termo de adesão – treinamentos procurement garage

TERMO DE ADESÃO – TREINAMENTOS PROCUREMENT GARAGE

Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.

DEFINIÇÕES

Ao aceitar o conteúdo desse termo, quanto aos cursos a serem ministrados na modalidade EAD (ensino a distância) ou presencial pela Procurement Garage (PG) apresentados no site chamado PG Treinamentos Hard Skills em Procurement | Procurement Garage.

DECLARO ter ciência:

1 – Das regras do curso, módulos, valor e metodologia utilizada;

2 – Dos regramentos específicos da modalidade “Plano” de cada conteúdo ex.: Strategic Sourcing I | Procurement Garage, conforme disponível no site PG Education | Procurement Garage e no presente documento.

2.1 – Que o denominado “Plano” nas características gerais de um treinamento específico, pode conter ou não uma ação promocional de responsabilidade exclusiva da PG, através do qual um conjunto uma reunião de cursos pré estabelecidos, adquiridos individualmente ou em conjuntos menores, podem ser parcelado em valores inferiores à contratação dos cursos individualmente, com a disponibilização do conteúdo por um determinado período de tempo ao usuário. Perde direito ao acesso o inadimplente ou aquele que cancelar o Plano. A ação promocional pode ser descontinuada sem aviso prévio, sem prejuízo daqueles que já realizaram a contratação.

3 – Que passado o período de 7 dias da contratação do Plano, o usuário pode exercer seu direito de arrependimento, cancelando a compra. O valor será estornado para o usuário e novas cobranças não serão realizadas.

4 – Que as cobranças dos valores descritos no Plano ocorrerão pontualmente ou mensalmente via cartão de crédito pelo Mercado Pago., ambas situações conforme condições comerciais disponibilizadas no plano e contratadas pelo cliente. 

5 – Caso o cancelamento se dê após o 7º dia contado a partir da confirmação de inscrição no Plano, o usuário deverá arcar com multa do equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do Plano, calculados de maneira proporcional ao período que faltaria para completar o prazo total de vigência dos pagamentos. A multa deverá ser paga em até 7 dias do cancelamento via cartão de crédito pelo Mercado Pago.

6 – Que, em caso de não pagamento de parcela, o Plano poderá ser imediatamente cancelado ou suspenso e a multa acima descrita poderá ser cobrada pela PG. Qualquer tolerância pela PG não significará renúncia de direito, em nenhuma hipótese.

7 – Que com o pagamento das parcelas em dia, o usuário terá acesso aos cursos nas datas contratadas conforme definidas no Plano.

8 – Que o conteúdo dos cursos são propriedade da PG e somente podem ser exibidos pela PG para alunos matriculados no curso. Qualquer reprodução de textos, vídeos, desenhos, sons e imagens dos cursos não estão autorizadas. É proibida a cópia total ou parcial e uso do conteúdo sem autorização prévia da PG;

9 – Que para fins de cadastro e acesso das pessoas físicas nos cursos, dados pessoais dos participantes podem ser solicitados. Podem ser colhidos os seguintes dados: nome completo, estado civil, CPF, endereço, telefone e e-mail;

9.1 – Os dados serão coletados com o exclusivo fim de cadastro e não sofrerão tratamentos alheio aos cadastros em banco de dados de acesso e propriedade da PG;

9.2 – Assim sendo, a empresa contratante tem ciência de que a PG, por si, seus funcionários e contratados, obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados relativos a uma pessoa física (“Titular”) identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) e as determinações de órgãos oficiais sobre a matéria, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), além das demais normas de proteção de Dados Pessoais de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento de Dados Pessoais. A PG tratará os Dados Pessoais de forma confidencial e com o mesmo nível de segurança que tratam seus dados e informações de caráter confidencial, ainda que o Contrato seja resolvido e independentemente dos motivos que deram causa ao seu término ou resolução. A PG se compromete a atuar em conformidade com seus controles de Segurança da Informação e com legislação aplicável, de modo a garantir segurança e integridade dos Dados Pessoais. Os direitos dos Titulares serão plenamente observados. A adesão ao curso e eventual captação de dados não transfere propriedade ou controle de dados entre as partes.

Sendo o que havia a declarar, adere ao curso a contratante.